Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela empresa LA GRACIA DESIGN LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob no 08.727.142/0001-67, doravante denominada LA GRACIA, por intermédio do website www.clube.lagracia.com.br e quaisquer de seus subdomínios ou domínios relacionados, sendo tais serviços doravante referidos como Clube La Gracia.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada Usuário, que pretenda acessar os conteúdos do Clube La Gracia deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas, regras e princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS
Os serviços deste site não poderão ser utilizados sem a aceitação de todos os seus termos e documentos conexos, na versão atual e em suas atualizações, por todos os Usuários. A aceitação desses termos, para todos os efeitos, é conferida a partir do momento em que o Usuário inicia a procura por conteúdos no Clube La Gracia, sendo reforçada a cada vez que submete pedidos de informação, contrata cursos e/ou interage com o website por intermédio de formulários e/ou quaisquer outras formas de contato e interação disponibilizados no Clube La Gracia.
- OBJETO
1.1. O objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em regular a interação do Usuário com o Clube La Gracia, especialmente no oferecimento e contratação de Cursos EAD (“Cursos”) por intermédio do acesso pelo Usuário a vídeos, materiais digitais, videoconferências e outras interações por meio digital viabilizadas pela plataforma de ensino à distância de titularidade da La Gracia, doravante denominada, em conjunto com o Clube La Gracia, a PLATAFORMA.
1.2. Os Cursos EAD são disponibilizados em formato de áudio e vídeo digitais na PLATAFORMA, com diversas temáticas.
1.2.1. São ainda disponibilizados materiais proprietários da LA GRACIA, tais como formulários, apresentações, slides e gráficos específicos.
1.3. O Usuário deverá contratar por intermédio da PLATAFORMA cada Curso EAD no qual tiver interesse individualmente, recebendo a autorização para acesso, por tempo determinado (o “Prazo de Utilização”), aos conteúdos do Curso EAD escolhido.
1.3.1. Findo o Prazo de Utilização, o Usuário perderá o acesso aos conteúdos do Curso EAD contratado, independentemente de haver usufruído de tais conteúdos na totalidade ou não.
- OBRIGAÇÕES DA LA GRACIA
2.1. Manter a PLATAFORMA disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, garantindo um mínimo de 96% (noventa e seis por cento) de uptime (disponibilidade), salvo eventos de caso fortuito e/ou força maior.
2.2. Manter vigentes os direitos intelectuais associados a cada Curso EAD comercializado por intermédio da PLATAFORMA no intuito de mantê-lo disponível ao Usuário durante a vigência de seu direito de acesso ao Curso EAD contratado.
2.3. A LA GRACIA enviará o login e senha de acesso ao Usuário por intermédio de mensagem eletrônica direcionada ao e-mail informado pelo Usuário, e manterá registrado o envio e os acessos realizados.
- OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1. A formalização da matrícula do Usuário em cada Curso EAD deverá ser feita por intermédio do website da LA GRACIA, sito à https://www.clube.lagracia.com.br/, com o devido preenchimento dos formulários de matrícula on-line e aceitação dos presente Contrato no processo de matrícula digital.
3.2. Após a conclusão da matrícula e da efetivação do pagamento e/ou confirmação de pré-autorização deste, a LA GRACIA enviará ao Usuário login e senha de acesso ao Curso EAD contratado.
3.2.1. O login e senha entregues ao Usuário são de uso pessoal e intransferível, podendo a LA GRACIA efetuar auditorias para verificação de uso indevido do acesso à PLATAFORMA por terceiros, registrando acessos simultâneos e geolocalização, entre outros.
3.2.2. O Usuário é integralmente responsável pela segurança e confidencialidade de seu login e senha, sendo atribuíveis a si toda e qualquer conduta realizada enquanto logada. Caso a CONTRATANTE tenha motivos para crer que a segurança de seu login e senha tenha sido comprometida, deverá imediatamente solicitar seu cancelamento e reposição à LA GRACIA.
3.2.3. A verificação pela LA GRACIA de existência de compartilhamento do login e senha ora entregues ao Usuário com terceiros ensejará a imediata rescisão do Contrato celebrado com relação a cada Curso EAD, com a imposição de multa punitiva ao Usuário equivalente a 10 (dez) vezes o valor da contratação efetuada pelo Usuário do Curso EAD escolhido, sem prejuízo das perdas e danos comprovadas.
3.3. Fazer uso do material do serviço educacional exclusivamente em âmbito privado e pessoal, não o reproduzindo sob qualquer forma, sob a pena de responder civil e criminalmente, nos termos da Lei nº. 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, por violação de propriedade intelectual.
3.4. Manter seus dados cadastrais atualizados, com informações verídicas.
3.5. É proibido utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente virtual de aprendizagem e obtenção de cópias do conteúdo da PLATAFORMA.
3.6. A simples ausência de acesso à PLATAFORMA e às demais atividades exigidas não caracterizam desistência, tampouco exime o pagamento das parcelas, tendo em vista a disponibilidade do serviço ao Usuário.
3.7. O Usuário fica ciente que, por ser a metodologia de educação a distância centrada na autoaprendizagem, tem o compromisso de aderir às atividades de auto estudo e outras estratégias de ensino que visem à obtenção dos melhores resultados em termos pedagógicos.
- PREÇO E PRAZO DE VIGÊNCIA
4.1. O preço é o que consta na PLATAFORMA no momento da formalização da matrícula pelo Usuário com relação ao Curso EAD escolhido. Eventuais alterações de preço após a formalização da matrícula não serão cobrados nem devolvidos ao Usuário.
4.2. O acesso aos conteúdos da PLATAFORMA poderão ser feitos por tempo determinado ou por assinatura anual, conforme o que seja ofertado pela LA GRACIA para o Curso EAD específico e que seja definido pelo Usuário no momento da assinatura.
- RESCISÃO CONTRATUAL COM RELAÇÃO A CURSOS CONTRATADOS
5.1. Pelo Usuário:
5.1.1. Por desistência formal por escrito, desde que não tenha realizado acesso à PLATAFORMA com o login e senha fornecidos, no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de assinatura, ensejando a devolução do valor integral pago pelo Usuário.
5.1.2. Em caso de assinatura anual, deverá formalizar o cancelamento pelo site com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sendo devidamente cobradas quaisquer mensalidades devidas até a data do efetivo cancelamento.
5.2. Pela LA GRACIA:
5.2.1. Por inadimplência do Usuário, nos termos do artigo 475 do Código Civil; ou
5.2.2. Por infração contratual por parte do Usuário.
- REQUISITOS DE HARDWARE
6.1. O Usuário deverá ter um computador com acesso à internet banda larga e fone de ouvido e/ou sistema de som compatível, bem como sistema operacional adequado para a execução do Curso EAD.
- CERTIFICADOS
7.1. É considerado concluinte o Usuário que tiver assistido todo o conteúdo do curso e obtiver aproveitamento igual ou superior a 80% (oitenta por cento) nos exercícios propostos, quando previstos, para o Curso EAD.
7.1.1. A LA GRACIA emitirá certificado digital de conclusão do curso aos Usuários concluintes nos termos desta cláusula 7.
- Modificações dos Termos e Condições Gerais
8.1. LA GRACIA poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá abster-se de seguir acessando conteúdos da PLATAFORMA caso não concorde com os termos alterados.
Caso o Usuário permaneça realizando acessos ao Clube La Gracia, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
- Privacidade da Informação
9.1. Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do Clube La Gracia é armazenada em servidores ou meios magnéticos. LA GRACIA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
9.2. O Usuário autoriza expressamente o compartilhamento de suas informações e dados pessoais dentro do Grupo Econômico LA GRACIA e aos parceiros comerciais internos e externos da LA GRACIA.
9.3. São complementares à presente cláusula todas aquelas contidas na Política de Privacidade La Gracia disponível no weblink https://clube.lagracia.com.br/politica-de-privacidade/, que faz parte integrante dos presentes Termos e Condições Gerais.
10.Violação no Sistema ou da Base de Dados
10.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da PLATAFORMA. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
- Propriedade Intelectual e links
11.1. O uso comercial das expressões “La Gracia“, “Clube La Gracia”, bem como quaisquer títulos como “plá” e similares como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da LA GRACIA assim como os programas, vídeos, planilhas, gráficos, bancos de dados, redes, arquivos disponíveis no Website e que permitem que o Usuário acesse o website são propriedades da LA GRACIA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da LA GRACIA.
11.2. O site pode disponibilizar links para outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela LA GRACIA. Não possuindo controle sobre esses sites, LA GRACIA não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da LA GRACIA para com esses sites e seus conteúdos.
- LEI APLICÁVEL E FORO
11.1. Para dirimir questões oriundas deste contrato, elegem as partes o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, aplicando-se a legislação em vigor no Brasil.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA MODALIDADE DE ENSINO À DISTÂNCIA, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE SÃO PAULO.